Passaporte Digital
É obrigatório?
Sim, o Passaporte Digital dos Produtos é obrigatório por lei. O Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR) entrou em vigor em julho de 2024 e torna o DPP um requisito estrutural para os produtos comercializados na UE.
A obrigação aplicar-se-á gradualmente, começando pelos setores com alto impacto ambiental:
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Têxtil e vestuário
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Eletrônica e baterias
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Materiais de construção
Sanções e conformidade necessária
O não cumprimento das obrigações do Passaporte Digital dos Produtos pode resultar em sanções, restrições à venda e exclusão do mercado europeu nos casos mais graves.
As autoridades verificarão a presença, exatidão e acessibilidade das informações exigidas. Empresas não conformes correm risco de perdas econômicas, atrasos, perda de competitividade e danos reputacionais.
A obrigação envolve produtores, importadores e distribuidores.
É, portanto, essencial iniciar imediatamente a adaptação, adotando sistemas digitais e treinando o pessoal. Agir antecipadamente protege o negócio e prepara para os desafios do mercado europeu.
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